Penal, Contraordenações e Compliance

A CS’Associados presta uma assessoria completa e focada nas especificidades regulatórias dos diferentes setores de atividade.

Presta assessoria tanto na prevenção da prática de ilícitos – através da promoção de políticas de compliance e respetiva implementação – como no acompanhamento de processos sancionatórios em diversas fases, trabalhando em estreita articulação com todas as áreas de prática.

A equipa efetua o acompanhamento de processos perante tribunais nacionais e internacionais (incluindo o Tribunal de Contas, o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem), autoridades administrativas (como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, a Autoridade da Concorrência, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) e perante comissões parlamentares de inquérito, assegurando também o apoio a negociações nas fases pré e pós contenciosas.

A CS’Associados acompanha também processos em que possamos assessorar os clientes com o nosso conhecimento e experiência nas dinâmicas de investigação e defesa, designadamente investigações internas em qualquer empresa ou setor e processos sancionatórios desportivos de âmbito nacional e internacional. 

Chambers & Partners I “strength in criminal law, regularly assisting with cases of fraud."