Novos rumos para o Compliance – o efeito espanhol

A recente alteração do Código Penal Espanhol constitui um importante passo do movimento internacional de aprofundamento do compliance nas mais diversas áreas, muito para além do sector financeiro, do branqueamento de capitais ou do combate à corrupção.

Neste destaque, assinala-se a relevância dos sistemas de controlo de cumprimento - ou "políticas de compliance" -, descreve-se  o novo quadro normativo do país vizinho sobre esta matéria e conclui-se ser inevitável um "efeito espanhol" no esforço que as empresas portuguesas não poderão deixar de fazer para adoptar ou aprofundar políticas de compliance. Políticas que terão de ser sempre construídas à medida, tendo em conta as características de cada empresa e das actividades que exerce.