Round-up Fev 2021 - Tecnologia, Dados e Inovação Digital

O round-up do mês de fevereiro volta a dar maior destaque a temas de privacidade e dados pessoais, assumindo aí particular relevância a circunstância de Portugal, ocupando atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia, ter sido mandatado pelos Estados-Membros para iniciar conversações com o Parlamento Europeu, tendo em vista a discussão da proposta de texto do que se espera que venha a ser o futuro Regulamento ePrivacy.

No que respeita a temas de propriedade intelectual começamos por fazer referência às novas regras de registo de nomes de domínio .pt que entraram em vigor no passado dia 2 de fevereiro, analisando, em seguida, duas decisões inéditas do High Court of Justice do Reino Unido em matéria de bloqueio de websites.

Damos ainda destaque a um estudo divulgado pelo Parlamento Europeu dedicado ao importantíssimo tema da responsabilidade das plataformas digitais, as quais desempenham um papel central na economia digital em que vivemos.

A intersecção das temáticas da cibersegurança e inteligência artificial surgem evidenciadas em dois documentos que também destacamos: por um lado, o estudo publicado pela ENISA sobre os desafios da cibersegurança relacionados com a utilização de inteligência artificial na condução inteligente; por outro, o novo regime aprovado na Alemanha sobre condução autónoma.

Finalmente, terminaremos o presente round-up no domínio das comunicações eletrónicas, fazendo um breve ponto de situação sobre o leilão do 5G.