Relatório de avaliação do cumprimento do código de governo das sociedades da CMVM

Breve análise ao conjunto de decisões e opiniões da CMVM constantes no Relatório de Avaliação do Cumprimento do Código de Governo das Sociedades, relativo ao ano de 2008. O princípio do comply or explain, o papel da CMVM enquanto regulador e os critérios utilizados, o funcionamento das assembleias gerais e a recomendação uma acção, um voto, a limitação ao número de votos contados, o quórum constitutivo e quórum deliberativo, o depósito ou bloqueio de acções, as medidas anti-OPA, a transmissão de acções a independência da comissão de vencimentos e a remuneração dos membros dos órgãos sociais são alguns dos pontos abordados.