Novo regime jurídico das sociedades desportivas

O Novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro, entrará em vigor no próximo dia 1 de Julho, aplicando-se às sociedades desportivas que pretendam participar em competições profissionais referentes à época de 2013/2014. Este novo regime reformula o enquadramento anteriormente aplicável às sociedades desportivas, tornando obrigatória a adopção desta forma jurídica para os clubes ou outras entidades desportivas que pretendam participar em competições profissionais, para além de introduzir um conjunto de outras novidades dignas de destaque.