Licenciamento de Direitos de Propriedade Intelectual

O presente Destaque aborda o tema do licenciamento de direitos de propriedade intelectual (DPI), fornecendo um panorama geral das suas implicações legais e negociais. Tomando como ponto de partida uma definição ampla de DPI, este Destaque discute a relação entre licenciamento e tecnologia, as motivações das partes em acordos de licenciamento de DPI, identifica os principais tipos de acordos de licenciamento, analisa as características e problemas comuns dos mesmos, abordando ainda o seu conteúdo essencial. A final, é feita referência às preocupações jusconcorrenciais suscitadas no contexto de acordos de transferência de tecnologia.