Da regulação à contratação pública ecológica: Highlights do novo Regulamento relativo às baterias e respetivos resíduos

A transição de veículos alimentados por combustíveis fósseis para a eletromobilidade é atualmente assumida como uma das condições necessárias para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050, afigurando-se determinante para o cumprimento dessa meta garantir que o comércio de produtos seja feito de modo sustentável.

Foi neste contexto que no dia 10 de julho de 2023 foi aprovado o Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que regula o ciclo de vida das baterias, desde a produção até à reutilização e reciclagem , na sequência de uma proposta apresentada pela Comissão Europeia em 10 de dezembro de 2020 e da negociação ocorrida entre a Presidência do Conselho e do Parlamento Europeu.

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