Comunicação da Comissão Europeia em matéria de Auxílios Estatais a Bancos no contexto da Crise Financeira

A Comissão Europeia adoptou, em Julho de 2013, uma nova Comunicação que estabelece as regras em matéria de auxílios estatais aplicáveis às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira. As novas regras ‑ aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2013 - traduzem-se na criação de um regime mais apertado de concessão de auxílios de Estado ao sector bancário, envolvendo uma maior participação de terceiros no auxílio aos bancos em dificuldades, e preparando a transição para uma futura união bancária.