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26 Ago 2024

Impugnação das sentenças arbitrais com fundamento na violação das regras que visam assegurar a independência e a imparcialidade

Marco Henriques Amado
Marco Henriques Amado
Associado
Impugnação das sentenças arbitrais com fundamento na violação das regras que visam assegurar a independência e a imparcialidade
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O dever de independência e imparcialidade dos árbitros há muito que vem sendo discutido nos mais diversos fóruns que se dedicam ao estudo dos temas relacionados com arbitragem. Contudo, permanece por estabelecer a melhor abordagem perante o cenário em que uma parte não suscita qualquer incidente de recusa do árbitro por violação do dever de relação durante o processo, apenas o fazendo depois de proferida a decisão.