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CS' Insights
07 févr. 2025

Comentários a Projeto de Alteração ao Regulamento da CMVM sobre Gestão de Ativos

António Rocha Alves
António Rocha Alves
Associé
André Fernandes Bento
André Fernandes Bento
Responsable de Secteur
Francisco Albuquerque Reis
Francisco Albuquerque Reis
Collaborateur Senior
Comentários a Projeto de Alteração ao Regulamento da CMVM sobre Gestão de Ativos
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A CMVM colocou em consulta pública o projeto de regulamento que visa alterar os Regulamentos da CMVM n.º 8/2018, n.º 1/2020, n.º 7/2020, n.º 8/2020, n.º 9/2020, n.º 6/2023 e n.º 7/2023 e revogar o n.º 1/2016.
Enquanto sociedade de advogados com larga experiência na prestação de serviços jurídicos nas áreas de gestão de ativos, e em particular nas áreas de private equity e de venture capital, a CS’Associados apresentou os seus contributos para este processo de consulta pública, os quais têm por objeto o Art. 75.º-A, proposto introduzir no Regulamento n.º 7/2023.